Atualizações exigem atenção imediata de contadores e contribuintes diante das mudanças na escrituração fiscal e da Reforma Tributária

A Receita Federal anunciou, em 30 de outubro de 2025, duas atualizações importantes para a Escrituração Fiscal Digital do ICMS IPI (EFD ICMS IPI): a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) e a versão 3.2.0 do Guia Prático.

As novas versões entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e trazem mudanças significativas que exigem adaptação imediata de empresas, contadores e profissionais da área fiscal.

---

O que muda na nova versão do PVA 6.0.0

O PVA é o programa utilizado para validar, assinar digitalmente e transmitir os arquivos da EFD ICMS IPI.
Com a atualização, a Receita Federal implementou melhorias estruturais, novos campos obrigatórios e ajustes nas regras de advertência, visando maior precisão e estabilidade no processo de escrituração.

Entre as principais alterações, estão:

• Criação do campo 11 no registro 1310 – nova informação obrigatória em determinados cenários.
• Inclusão do valor válido “2” no campo 02 do registro C120 – ampliando possibilidades de preenchimento.
• Desabilitação de regras de advertência nos campos 12 do registro C100 e 05 do registro C190.
• Novo relatório para o modelo 62 (NFCom) – incluindo a Nota Fiscal de Comunicação.
• Melhorias no desempenho – com ajustes técnicos que tornam o programa mais estável e rápido.

Essas atualizações reforçam a importância de revisar processos internos de escrituração e de manter os sistemas fiscais sempre atualizados.

---

Prazo para atualização: versão 5.0.3 será aceita apenas até dezembro de 2025

A Receita Federal informou que a versão anterior do PVA (5.0.3) continuará disponível até 31 de dezembro de 2025.
Após essa data, somente a versão 6.0.0 será aceita para transmissão dos arquivos da EFD ICMS IPI.

Empresas que não realizarem a atualização dentro do prazo poderão enfrentar rejeições, atrasos e possíveis multas, comprometendo o cumprimento das obrigações acessórias.

---

Guia Prático 3.2.0 traz novas orientações e inclui informações sobre a Reforma Tributária

Junto ao PVA, também foi publicada a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI (3.2.0), que contém instruções detalhadas sobre o correto preenchimento das informações fiscais.

As novidades incluem:

• Novas orientações no campo 04 do registro D700.
• Inclusão da Seção 10 no Capítulo I, com orientações sobre a Reforma Tributária do consumo.
• Atualizações no registro K230, com instruções específicas para escrituração.

Essas mudanças visam padronizar e simplificar o processo de escrituração, reduzindo o risco de erros e inconsistências.

---

Reforma Tributária: impacto direto na escrituração fiscal

Um dos pontos de destaque da nova versão do Guia Prático é a inclusão de informações sobre a Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação.

Com a substituição gradual do ICMS e do IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Receita Federal sinaliza que as empresas devem iniciar o processo de adaptação já em 2026.

A integração dessas orientações na EFD ICMS IPI indica que a contabilidade precisa se preparar para o novo modelo de apuração e cumprimento das obrigações acessórias.

---

Como acessar as novas versões

Os contribuintes podem acessar as atualizações diretamente no portal oficial da Receita Federal:

• PVA EFD ICMS IPI 6.0.0 – disponível para download.
• Guia Prático 3.2.0 – acessível na mesma seção do portal, com atualizações contínuas.

O acesso é gratuito e garante que empresas e profissionais da contabilidade acompanhem as novidades de forma oficial e segura.

---

Adaptação imediata é essencial

As novas versões reforçam a necessidade de planejamento e atualização técnica.
Contadores, analistas fiscais e empresas de software devem realizar testes, revisar rotinas internas e promover treinamentos para garantir conformidade.

As principais razões para agir agora são:

1. Cumprimento dos prazos legais – a versão 6.0.0 será obrigatória em 2026.
2. Redução de riscos fiscais – evitando autuações e retrabalho.
3. Preparação para a Reforma Tributária – que já começa a impactar a escrituração.

---

Conclusão

A publicação da versão 6.0.0 do PVA e do Guia Prático 3.2.0 marca um avanço importante na modernização das obrigações acessórias e na transição para o novo cenário tributário brasileiro.

Com vigência obrigatória em janeiro de 2026, as atualizações exigem atenção imediata dos profissionais contábeis para garantir conformidade, eficiência e segurança fiscal.

💡 A KJM Contabilidade acompanha de perto todas as atualizações fiscais e tributárias para orientar empresas na adaptação às novas exigências da Receita Federal e da Reforma Tributária.